Prefeitura assume gestão de empresa com ‘vexame’ de intervenção, avaliam vereadores

Isenção de tributos, perdão de dívida e, mais recentemente, a aquisição de R$ 5 milhões em passagens de ônibus para evitar o colapso do sistema de transporte público. As medidas tomadas pela prefeitura em prol das concessionárias de ônibus de Salvador foram lembradas por vereadores ouvidos pelo bahia.ba a respeito da intervenção do município na Concessionária Salvador Norte. O motivo? Risco de paralisação no sistema de transporte por falta de pagamento aos rodoviários, de acordo com o prefeito ACM Neto.

“São empresas privadas, são concessionárias, mas o transporte público é responsabilidade pública. Espero que o prefeito possibilite que a Câmara acompanhe esse processo. Não posso nem dar opinião mais balizada, porque a gente precisa conhecer as causas dessa intervenção, dessa alegação da empresa de que não teria condição de continuar honrando com seus compromissos. Considerando que o município fez perdão de dívidas, isenções de tributos, que é um subsídio indireto, e ainda no início da pandemia a prefeitura comprou R$ 5 milhões de passagens, como forma de ajudar… É preciso que a gente conheça melhor esses números”, destacou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

Também ouvidora da Câmara Municipal, a comunista observou que a prefeitura tem feito “praticamente” gestão financeira dessas empresas. O papel, na avaliação do vereador José Trindade (PSB), é “vexatória”.

O oposicionista lembra que essa situação já se desenhava antes mesmo da assinatura do contrato de concessão. Desde então, as empresas de ônibus não apresentaram condições de cumprir com o contrato original. No entendimento de Trindade, a prefeitura priorizou quem pagasse mais ao invés de quem tivesse condições de oferecer o serviço com qualidade – como com acessibilidade e novos veículos.

“A prefeitura privilegiou a ineficiência do sistema, dando isenções de ISS, da taxa da Arsal [Agência Reguladora de Salvador], do valor da outorga que tinha sido cobrado, de R$ 180 milhões. Praticamente não cobraram nada, beneficiando a ineficiência do empresários”, criticou.

Atuação da Câmara

O vereador José Trindade afirmou ao bahia.ba que a Câmara Municipal de Salvador não tem competência de entrar nesse processo. Por outro lado, a vereadora e ouvidora da Casa, Aladilce Souza, explicou que a oposição vai se reunir ainda nesta segunda-feira (22) para avaliar um posicionamento conjunto sobre a intervenção. A comunista reivindicou que a prefeitura abra o diálogo com a Casa, apresentando números e planilhas referentes ao assunto.