Publicado em 29/01/2020 às 13h38.

Justiça notifica presidente da Alba sobre suspensão da PEC da Previdência

Documento é assinado pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, autora da decisão que barrou a tramitação da matéria

Alexandre Santos
Foto: Sandra Travassos / Alba
Foto: Sandra Travassos/Alba

 

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel notificou nesta quarta-feira (29) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), sobre a ordem judicial que suspendeu a tramitação da PEC 159, a chamada PEC da Previdência estadual.  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Raimundo (PT), também recebeu o documento.

A magistrada é a mesma que assinou a decisão que barrou o andamento da matéria na Casa, após deferir um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC).

“Com o ato, não podem mais alegar falta de notificação judicial. A tramitação da PEC 159 está suspensa até que apresentem cálculos que justifiquem regras previdenciárias tão duras para os servidores públicos baianos e, o mais importante, chame a categoria para negociar”, afirmou Prisco em nota encaminhada ao bahia.ba.

notificação
Notificação assinada pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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