Publicado em 12/04/2016 às 15h04.

Justiça suspende nomeação do ministro Eugênio Aragão

Para a juíza federal Luciana Tolentino de Moura, nomeação de Aragão para o Ministério da Justiça fere a autonomia do Ministério Público

Redação

(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal 1ª Região, determinou a suspensão da nomeação do ministro da Justiça Eugênio Aragão, de acordo com informações do G1. Cabe recurso à decisão da magistrada.

Segundo a magistrada, a nomeação de Aragão, que é procurador licenciado, fere a autonomia do Ministério Público. Ele foi para o Ministério da Justiça em março deste ano, em substituição a Wellington César Lima e Silva, ex-procurador-geral de Justiça da Bahia. Lima e Silva ficou no posto por 11 dias e saiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Constituição Federal.

Segundo o Supremo, integrantes do Ministério Público não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores. A Casa Civil informou que, apesar de também ser procurador, Aragão ingressou no Ministério Público Federal antes de 1988, ano da Constituição.