Maria da Penha trouxe conquistas, mas feminicídios persistem, diz Olívia sobre 18 anos da lei

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) afirmou nesta quarta-feira (7) que os 18 anos da Lei Maria da Penha devem ser celebrados como um mecanismo que passou a assegurar medidas protetivas contra as vítimas, mas lamenta que os diversos casos de violência e feminicídios ainda persistam no país.

“Antes, o cara batia na mulher, dava uma cesta básica, e ficava tudo bem. Agora, ele tem que ver o Sol nascer quadrado. Ele pode ser preso. A gente pode pegar uma medida protetiva. Tem uma série de conquistas que a lei representa. Mas eu repito: os casos de violência e feminicídio persistem. Temos que trabalhar para que isso seja superado. Essa é uma questão civilizatória”, declarou a deputada ao bahia.ba, durante uma agenda ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), no bairro do Cabula, em Salvador.

Ao longo de quase duas décadas, a legislação se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores.

Nos últimos quatro anos, mais de 2 milhões de ocorrências relativas à violência doméstica se materializaram em ações judiciais, acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A avaliação de juízes que lidam com o tema é de que, por trás desses números, há o amadurecimento da sociedade em relação aos direitos femininos.

“A lei é fundamental, mas não é a lei em si que reduz os casos. O que pode reduzir os casos é uma reeducação para as relações de gênero. Uma reeducação inclusive no sistema educacional, de valorização da mulher, de igualdade, de promoção das mulheres nos espaços de poder, onde deveria haver paridade”, diz Olívia Santana.

A deputada diz que, embora sejam 51,5% da população do Brasil e sobretudo na capital baiana, as mulheres “são maiorias populacionais minorizadas”.

“Nós somos a maioria da população brasileira, da população baiana e, no caso de Salvador, chegamos a 54% da população. Então não é possível continuar com um tratamento de subjugamento, violência, violação total de direitos das mulheres em pleno século 21.”