O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estevem na manhã desta sexta-feira (16), no Congresso Nacional para acompanhar a promulaçao da promulgação da Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas, sem diminuição salarial.
Durante discurso no Congresso Nacional, Lula disse que os argumentos contrários à redução da jornada são semelhantes aos utilizados no passado para questionar outras conquistas dos trabalhadores. Ele também afirmou que a promulgação demonstra a importância da democracia e da mobilização popular.
“Ninguém quer que uma empresa quebre, mas não quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, declarou Lula, ao defender a medida.
Lula também disse que o dia de hoje mostra que “a democracia vale a pena”. “Hoje mostra a vontade de um povo que foi para a rua, como nunca tinha ido [antes]”, prosseguiu, em referencia às manifestações em favor da sua reeleição, que aconteceram no último final de semana em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.
Lula destaca atuação do Congresso
O presidente elogiou a celeridade do Congresso Nacional na tramitação da proposta e afirmou que a mudança representa um avanço na garantia de direitos. Com um exemplar do texto nas mãos, declarou que a Constituição brasileira está “mais cidadã”.
Lula também afirmou que as críticas fazem parte da democracia, mas questionou a postura de pessoas que participam de processos democráticos e, depois, contestam seus resultados. Sem citar diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL), o petista declarou: “É impressionante a capacidade de alguns participarem do processo e negarem”.
Crítico do fim da escala 6×1, Flávio classificou a medida como “oportunista” e “eleitoreira”, mas votou a favor da proposta, alegando atender ao desejo dos trabalhadores.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, aliados do senador e empresários afirmaram ter recebido dele a garantia de que, caso seja eleito presidente, revisará pontos da medida e defenderá uma proposta de jornada flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
Mudanças serão implementadas gradualmente
A PEC 221/2019 foi promulgada em sessão solene no Congresso Nacional, com a presença de Lula, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta passou a integrar a Constituição como Emenda Constitucional 241.
Com a promulgação, começa a contagem dos prazos para a implementação das mudanças. A partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Depois de mais 14 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A medida prevê que a redução da jornada ocorra sem diminuição salarial em nenhuma das etapas, garantindo a manutenção dos rendimentos dos trabalhadores abrangidos pela mudança.
