MEC lança programa para ampliar verba privada no orçamento das federais

O Ministério da Educação lançou nesta quarta-feira (17) o programa “Future-se”, que amplia a participação de verbas privadas no orçamento de universidades públicas.

Durante o evento, o titular do MEC, Abraham Weintraub, negou o pagamento de mensalidade nas instituições, independentemente da faixa de renda. “Sem mensalidade, sem nada”, afirmou.

Com a iniciativa, as universidades poderão firmar contratos de gestão compartilhada de seu patrimônio imobiliário e da União.

As reitorias poderão fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs), comodato ou cessão dos prédios e lotes. Será autorizada a criação de fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos para o financiamento de pesquisas ou investimentos de longo prazo.

As universidades poderão ainda ceder os “naming rights” de campi e edifícios – como ocorrem em estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras – e criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.

Antes da adesão das instituições, o ministério realizará uma consulta pública sobre o programa nos próximos 30 dias, pela internet, de acordo com o G1.

A área jurídica da pasta ainda avalia quais itens precisão de aprovação do Congresso Nacional.