Mesmo com movimentação dos deputados, Lira não deve se envolver nas discussões contra STF

A Câmara dos Deputados vem se movimentando para votar, em plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi aprovada na quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Apesar do avanço, a medida deve se limitar ao colegiado. Isso porque, segundo informações do portal Metrópoles, o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), não deve comprar a briga contra os magistrados. Com isso, a pauta não deve avançar para o plenário. 

Na quarta-feira, duas PECs foram aprovadas na CCJ. Uma que limita decisões monocráticas dos ministros do STF e outra que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo ultrapassarem a “função jurisdicional”.