Ministério Público pede que judicialização do Revitalizar seja extinta

O procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho pediu à desembargadora Regina Helena Ramos Reis que a judicialização contra o Revitalizar – projeto do Executivo de Salvador, aprovado pela Câmara Municipal – seja extinta.

Segundo o integrante do MP, a ação perdeu seu objeto. “Diante do exposto, sem maiores delongas, em razão da perde do objeto, esta Procuradoria de Justiça opina pela extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito”, pede.

A matéria foi aprovada pela CMS em abril deste ano, por 33 votos favoráveis a sete contrários e duas abstenções. De acordo com a proposta enviada pelo Executivo à Casa, em dezembro do ano passado, a medida pretende incentivar a restauração e a recuperação de imóveis localizados no Centro Antigo da capital baiana.

Após a votação, parte da oposição acusou o Executivo de de “alterar” o Diário Oficial do Município para acrescentar a sanção do prefeito ACM Neto (DEM) ao projeto.