Ministro Padilha anuncia acordo para criação de comissões de quatro MPs

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu nesta terça-feira (4) já haver acordo no Congresso Nacional para a instalação de comissões mistas que marcarão o início da tramitação de quatro medidas provisórias. As informações são do site Metrópoles.

Uma delas, a que reestrutura a estrutura dos ministérios agora com 37 pastas, começaria a tramitar nesta terça, mas teve a instalação adiada. As outras três são as que recriam o programa de auxílio Bolsa Família e a Minha Casa Minha Vida e a que muda as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A controvérsia na tramitação das MPs não envolve diretamente o governo. Na reabertura dos trabalhos legislativos,em fevereiro, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retomou a tramitação destas proposições com a comissão mista, alegando determinação constitucional. Durante as sessões remotas nos momentos críticos da pandemia, as medidas provisórias eram votadas diretamente em plenário.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defende a manutenção do formato da pandemia e reclama por não ter sido ouvido – assim como os líderes da Câmara – antes da decisão da Mesa Diretora do Congresso Nacional.

A princípio, segundo Padilha, as demias MPs de Lula serão transformadas em projeto de lei com urgência ou emendas a MPs em tramitação.