Moares vota contra perdão de multas a partidos que não cumprirem as cotas eleitorais

Supremo forma maioria e mantém perdão a partidos por descumprimento

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (19) o perdão de multas aplicadas a partidos políticos que, em eleições anteriores, descumpriram as regras de destinação de recursos para cotas de gênero e raça. O julgamento trata de penalidades relacionadas ao financiamento de candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas.

Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra o perdão e defendeu a manutenção das punições previstas. Apesar disso, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento que validou a Emenda Constitucional 133/2024, aprovada pelo Congresso Nacional.

Com o placar de 6 votos a 4, a Corte decidiu manter o dispositivo que impede a cobrança imediata das multas aplicadas às legendas. Pela regra estabelecida, os partidos não precisarão recolher os valores de forma imediata aos cofres públicos. Mas os valores deverão ser compensados por meio de investimentos em candidaturas de pessoas negras nas quatro eleições seguintes, a partir de 2026.