MP recomenda licitação para exploração de camarotes no carnaval

O Ministério do Planejamento recebeu no final de agosto uma recomendação da Procuradoria da República na Bahia que pede a realização de licitações para a exploração de áreas da União destinadas à instalação de camarotes durante o Carnaval de Salvador. A orientação do MP tem o respaldo da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a coluna Expresso, da Época, o procurador do caso, Fábio Loula, concedeu prazo de 30 dias para que a pasta informe quais providências foram adotadas para cumprir a recomendação.

“Se não tomar providências, nós poderemos adotar outras medidas para que isso seja regularizado. Pode ser uma ação civil pública ou a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta”, informou.

A Secretaria do Patrimônio da União (subordinada ao Ministério do Planejamento), no entanto, tem afirmado que apresenta dificuldades para promover a licitação por contar com poucos recursos.