Neto não decide sobre projeto LGBT aprovado pela Câmara Municipal

O prefeito ACM Neto (DEM) ainda não decidiu sobre o Projeto de Lei nº 292/17, batizado de Teu Nascimento, aprovado pela Câmara Municipal em setembro deste ano.

A data limite para uma decisão do prefeito é esta quinta-feira (28), uma vez que o projeto chegou até à Prefeitura somente no dia 6 de novembro.

Havia a expectativa de que a decisão de Neto fosse publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta. Ele ainda pode autorizar uma edição extra do DOM ou deixar para publicar até esta sexta (28).

O PL nº 292/17 estabelece multa ou até cassação de alvará para estabelecimentos públicos e privados que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero em Salvador.

Caso o prefeito não sancione nem vete o projeto, ele volta para a Câmara Municipal. Ao bahia.ba, Aladilce Souza (PCdoB), autora do projeto de lei, informou que pedirá ao presidente da Casa, Geraldo Jr. (SD), a promulgação do mesmo.

“Eu acho que o prefeito não está dando a real importância à questão, é um descaso com a Câmara. Não tem motivo para demorar tanto pra sancionar um projeto, que foi aprovado em setembro”, disse Aladilce.

Ela destaca ainda que a matéria foi modificada pelos vereadores para evitar grandes polêmicas e facilitar a análise do Executivo.

“Foi reduzido, inclusive, pela própria Câmara. Não entendo o motivo dele não ter sancionado ainda. Realmente não quero achar que seja algum tipo de discriminação ou perseguição com a Câmara”, acrescentou.

Pressão nas redes sociais

Nas redes sociais do prefeito, a pressão de internautas pela sanção da lei é cada vez maior.

Há duas semanas, o apresentador Fábio Porchat utilizou seu Twitter, onde tem quase 10 milhões de seguidores, para cobrar publicamente de Neto uma decisão. “Quando?”, questionou. O prefeito não respondeu.

No dia seguinte, o gestor municipal se declarou favorável “a todas as políticas afirmativas de combate ao preconceito e à discriminação em relação aos LGBTs”. Ele chegou a citar, inclusive, a criação de uma coordenadoria para tratar de políticas políticas para LGBTs na capital baiana. Mas não deu prazo para decidir sobre o projeto de lei.