Publicado em 16/12/2015 às 15h32.

Nilo anuncia votação da PEC dos servidores para esta quinta

Presidente da AL-BA surpreende e antecipa apreciação da matéria que retira direitos dos funcionários públicos

Luís Filipe Veloso

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (sem partido), reuniu a imprensa para um almoço nesta quarta-feira (16) e anunciou que vai antecipar para esta quinta (17) o início da votação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que altera os direitos trabalhistas dos servidores, item da pauta polêmica que havia sido adiada para janeiro do ano que vem, após a série de manifestações que acabaram por impedir o andamento dos trabalhos na última quarta (9).

De acordo com o novo calendário apresentado, será convocada uma sessão extraordinária às 12h05 para apreciar a matéria, em primeiro turno, com requerimento de urgência para a votação do prêmio dos policiais. O segundo turno da PEC está previsto para a próxima quarta-feira (23), com pedido de urgência para a proposta do funcionalismo. Nos cálculos de Nilo, o pleito será concluído na última terça-feira do ano (29), mesmo dia em que pretende arrematar a votação do Orçamento do Estado para 2016. “Eu sei que pode ter obstrução e que a tendência é virar a noite. Depois disso, teremos 30 dias de recesso. Não vejo o porquê da polêmica. Desafio um único servidor que me prove que a categoria vai perder direitos”, disse o parlamentar.

Apesar do otimismo quanto ao cronograma, o deputado afirmou que a alteração na programação não representava um acordo entre as bancadas da maioria e oposição. O governo precisa de 38 votos para aprovar a emenda, mas conta com a vantagem teórica de abrigar 42 representantes na base. A PEC altera a estabilidade financeira, férias e licença-prêmio do funcionalismo público baiano e tem sido alvo de manifestações da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), que convocou paralisação de 48h nesta terça (15).