Nova versão prevê alíquota zero para cesta básica: para que mão não seja pesada sobre pobres

Um dos pontos polêmicos da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária que está sendo debatida no plenário da Câmara Federal no parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),  envolve o novo sistema tributário e a criação de uma Cesta Básica Nacional, o que levou o relator a apresentar na noite de ontem uma nova versão do texto, que inclui modificações, como a relação de produtos básicos consumidos pelas famílias e que terão alíquota reduzida a zero.

“[A mudança] É para que ninguém fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre os pobres”, disse Ribeiro ao ler seu parecer. “Queremos dar sinal claro a todo o Brasil de estamos fazendo um trabalho sério.”

A declaração foi dada após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escrever nas redes sociais uma crítica à proposta. “Reforma Tributária do PT: um verdadeiro soco no estômago dos pobres”, publicou na terça-feira (4).

O rol de mercadorias a serem alcançadas ainda precisará ser regulamentado, segundo a Folha de S. Paulo, mas a mudança atende a uma demanda de diferentes setores e parlamentares. Na versão anterior do texto, os produtos da atual cesta básica teriam desconto de 50% na tributação, gerando temores de aumento de carga —o que foi negado pelo governo e por Aguinaldo Ribeiro.

O parecer do relator foi divulgado pouco antes das 21h e tem 142 páginas. Membros da oposição pediram o adiamento da discussão para que tivessem tempo de analisar o documento, mas o pleito foi rejeitado. A expectativa de Lira é votar o texto em plenário na quinta-feira (6).

“Estamos vivendo um dia histórico”, disse Ribeiro, que reiterou o objetivo de simplificar o sistema tributário no país.