OAB pede a Moraes acesso de Flávio a Bolsonaro como advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando que seja garantido o direito de Flávio Bolsonaro de se comunicar com o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado. O pedido foi feito após a entidade receber uma representação do senador, que foi impedido de visitar o pai por 90 dias por decisão do magistrado.

No documento, obtido pelo Metrópoles, o Conselho Federal da OAB solicita que Moraes assegure “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.

A entidade destaca que Flávio Bolsonaro não atua apenas como filho do ex-presidente, mas também integra formalmente sua defesa jurídica. Segundo a OAB, essa condição exige que eventuais restrições de caráter pessoal não impeçam o exercício da atividade profissional.

“Flávio Bolsonaro não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, afirma o ofício.

O Conselho Federal também ressaltou que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e decorre da missão de defender as prerrogativas da advocacia sempre que houver alegação de impedimento ao exercício da profissão, independentemente das partes envolvidas ou da natureza do processo.

“A atuação do Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de quaisquer circunstâncias externas à questão estritamente profissional examinada”, registra o documento.

A OAB reforçou ainda que o pedido não representa interferência nas decisões do Supremo Tribunal Federal nem no andamento do processo envolvendo o ex-presidente.

“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, conclui o texto.

O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

Entenda

A carta foi publicada pelo senador no último sábado (11). No texto, atribuído ao ex-presidente, Bolsonaro reafirma apoio à eventual candidatura do filho mais velho à Presidência da República nas eleições de outubro e defende a união do campo conservador em torno desse projeto político.