Publicado em 29/09/2021 às 10h33.

Olívia Santana sobre PL que garante absorventes para mulheres: Questão de saúde pública

Aprovado na Alba, Projeto de Lei nº 24.107/2021 define ações de conscientização e combate à pobreza menstrual na Bahia

David Mendes / Rayllanna Lima
Foto: Deivid Mendes/bahia.ba
Foto: David Mendes/bahia.ba

 

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) comemorou nesta quarta-feira (29) a aprovação do Projeto de Lei nº 24.107/2021, que define ações de conscientização e combate à pobreza menstrual na Bahia.

“Menstruação com dignidade para todas as mulheres é uma questão de saúde pública. Não é um problema particular das mulheres, é um problema causado pela miséria, pela pobreza, e o poder público tem que chegar junto”, disse ela ao bahia.ba.

De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), datado de 2018, 75% das mulheres negras abaixo da linha de pobreza ganham menos de R$ 413 por mês.

“Isso é um absurdo. Realidade de mais de 682 mil mulheres. Não podemos ignorar isso. Uma mulher como essa não pode escolher entre comprar um absorvente e comprar um quilo de arroz ou feijão. Essa escolha, chamada escolha de Sofia, não pode acontecer”, declarou.

Aprovado pela Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) na terça-feira (28), a matéria segue para apreciação do governador Rui Costa (PT).

“O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, houve a emenda para que se tornasse um projeto autorizativo ao governador, então respeitamos a diferença entre os poderes. Tenho certeza que o governador não vai parar esse projeto”, afirmou a deputada.

Sancionado o PL que inclui diretrizes na Política Estadual de Saúde da Mulher, absorventes higiênicos passarão a ser distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde, Escolas Públicas Estaduais e Unidades Prisionais e de Ressocialização de mulheres e adolescentes. Haverá ainda ações educativas de conscientização.

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