Parlamentares do Podemos criticam PL das fake news por falta de discussão

Parlamentares do Podemos criticaram, em nota, o projeto de lei das fake news, aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados. O motivo é a falta de ampla discussão.

“Não tivemos a possibilidade de realizar audiências públicas, de aprimorar, na Comissão de Constituição e Justiça, a técnica legislativa e aspectos de juridicidade, para oferecermos à sociedade uma legislação sem riscos em relação à liberdade de expressão, evitando a exclusão digital, o avanço sobre a privacidade de milhões de brasileiros, ameaças ao desenvolvimento econômico e à inovação”, argumentou o senador Álvaro Dias, líder do partido no Senado.

Na avaliação de deputados do partido, o projeto terá mais resistências na Câmara do que o observado no Senado. O líder do partido na Casa, deputado Léo Moraes, a legislação para punir propagadores de notícias falsas pode impactar na liberdade de expressão.

Segundo ele, há linha tênue entre punir com rigor e censurar.

“Em defesa da democracia, temos que permitir a liberdade. É temeroso ter um debate açodado, que parece mais casuísmo, ou até mais que isso, vingança”, acrescentou.

O projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet foi aprovado por 44 votos favoráveis, contra 32 contrários, no Senado. O presidente Jair Bolsonaro reagiu ao resultado, sugerindo veto ao projeto, caso seja aprovado na Câmara.

Em resposta, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria no Senado, disse que veto é prerrogativa do presidente e, caso se concretize, o Congresso pode revertê-lo e tornar a proposta lei.