Prefeito de Candeias vira réu por contrato de R$ 10 mi sem licitação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou, por unanimidade, na última quinta-feira (28), por meio da 2ª Câmara Criminal, a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PSD), por ter contratado mais de R$ 10 milhões de serviços de limpeza urbana sem licitação, em menos de um ano, na cidade da Região Metropolitana de Salvador. Em caso de condenação, a pena é de três a cinco anos de detenção e multa.

O desembargador Carlos Roberto Santos Araujo acatou a acusação e afirmou que “a prática do crime licitatório e a sua respectiva autoria, ambos apontados na prefacial acusatória, surgem com plausibilidade diante de toda a documentação até aqui produzida”.

Segundo o promotor José Emmanuel A. Lemos, a prefeitura deveria realizar licitação para a contratação de empresas e seguir todo o procedimento previsto na Lei 8.666/93, o que não ocorreu. “O Decreto Municipal foi montado para burlar a exigência de licitação, sendo que o esquema fraudulento ocorreu durante todo o resto do ano de 2012 e se prolongou, injustificadamente, até meados de 2013, já que o denunciado concorreu a outro mandato, sendo reeleito para o mesmo cargo majoritário”, aponta um trecho da decisão.

Agora o prefeito é réu na ação penal e irá responder ao processo.