Presidente sanciona ‘OAB da Medicina’ para novos médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina, a nova legislação ficou conhecida como ‘OAB da Medicina‘, em referência ao exame exigido para exercer a advocacia.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do ministro da Educação, Leonardo Barchini. Lula tinha até esta sexta-feira para sancionar a lei, que agora consolida as regras do exame obrigatório.

Prova será aplicada em três etapas da graduação

A avaliação ocorrerá em três momentos do curso de Medicina: ao final do quarto semestre, ao término do oitavo semestre, antes do início do internato, e no encerramento do décimo segundo semestre. A nova lei também estabelece uma nota mínima que deverá ser alcançada pelos estudantes para que assim possam exercer a profissão.

Médicos já formados ficam dispensados da avaliação

A obrigatoriedade não se aplica aos médicos que já haviam concluído a graduação e obtido diploma reconhecido nacionalmente antes da publicação da Medida Provisória (MP), em 19 de junho de 2026. Dessa forma, os profissionais que já estavam habilitados não precisarão realizar o exame para continuar exercendo a medicina.