Projeto na Câmara propõe extinguir centro do TSE contra desinformação eleitoral

A existência do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode estar com os dias contados. Um projeto apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC) propõe a revogação da norma que instituiu o órgão, inaugurado em março de 2024.

O centro funciona na sede do TSE e reúne esforços de diferentes instituições para combater a desinformação, o uso de deepfakes e os discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos durante o processo eleitoral.

Para a parlamentar, no entanto, a portaria que criou o centro é “completamente genérica” e abre margem para violações de direitos. Ela afirma que a cooperação com outros órgãos públicos “pode ir ao encontro do cerceamento de liberdades e do monitoramento de pessoas e de movimentações em meio virtual”.

A proposta (Projeto de Decreto Legislativo 34/24) será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.