Toffoli livra ex-governador do RJ de provas da Odebrecht em ação por corrupção

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, do MDB, é o mais novo político na lista dos beneficiados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulam provas do acordo de leniência da Odebrecht em processos na Justiça. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal PlatôBR.

Réu em uma ação penal na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois na eleição de 2014, quando foi reeleito governador, Pezão foi beneficiado por um despacho de Dias Toffoli assinado no último dia 8.

O ministro declarou nulas no processo as provas apresentadas pelo Ministério Público a partir dos dois sistemas usados pela Odebrecht para administrar seu “departamento de propinas”, Drousys e MyWebDay.

Dias Toffoli, por outro lado, não acolheu o pedido dos advogados de Pezão para suspender e trancar o processo na Justiça Eleitoral. O ministro considerou que, diante da anulação das provas, caberá ao juiz responsável pelo caso decidir sobre a continuidade do processo.

Alvo de delações da Lava Jato, Pezão ficou preso preventivamente entre novembro de 2018 e dezembro de 2019. Em junho de 2021, foi condenado a 98 anos de prisão na primeira instância da Justiça Federal do Rio, sentença depois revertida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O emedebista atualmente é prefeito de Piraí (RJ)