Publicado em 09/11/2021 às 12h42.

Publicado requerimento para criação da CPI da Coelba na Assembleia

Proposta apresentada pelo deputado Tum (PSC) recebeu 39 assinaturas, 18 a mais do que o mínimo necessário

Redação

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está a um passo de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da concessionária de energia Coelba. A comissão foi proposta pelo deputado Tum (PSC), contando com o apoio de mais 38 deputados. O requerimento com as 39 assinaturas de parlamentares, tanto do governo como da minoria, já foi publicado no Diário Oficial.

Agora, a Procuradoria Jurídica será acionada para se averiguar se o requerimento obedeceu as exigências legais e regimentais para a criação de CPIs. Além do mínimo de 21 assinaturas, é necessário ter fato determinado e prazo limite para a realização dos trabalhos.Cumpridos esses requisitos a CPI estará formalmente criada, restando aos partidos indicarem seus membros (oito titulares e quatro suplentes) de forma proporcional à representação de cada legenda.

Segundo os deputados que defendem a abertura da CPI, a empresa detém o pior índice de satisfação dos consumidores no estado, estando em primeiro lugar em reclamações junto ao Procon e nos indicadores de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica. Os parlamentares questionam a composição da tarifa cobrada dos consumidores – considerada elevada – e a “incapacidade de planejar a expansão do sistema prejudicando os investimentos no estado”.
Os deputados que assinaram o requerimento também se queixam da falta de transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba.

No requerimento, os 39 deputados destacam ainda que a concessionária baiana “não tem cumprido com o cronograma de instalações do programa Luz Para Todos e não faz o adequado planejamento na expansão dos serviços de fornecimento de energia”.