Rui Costa celebra fim da escala 6×1: ‘Poder viver um pouco’

A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário. Entre as mudanças previstas estão a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Rui Costa fala sobre reorganização das jornadas

Rui Costa também rebateu possíveis preocupações sobre o funcionamento do comércio aos fins de semana. Segundo o senador eleito, o fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos terão de fechar aos sábados e domingos, mas que deverão reorganizar as jornadas para assegurar os períodos de descanso dos funcionários.

“Não significa que o comércio não vai abrir dia de sábado ou dia de domingo, nem que o supermercado não vai abrir. Significa que as pessoas terão dois dias de folga durante a semana. Cada empresa, cada lugar, vai organizar a melhor forma de fazer isso. O direito é individual, não significa que o comércio não pode abrir”, explicou.

PEC prevê redução da jornada de trabalho

Além de ampliar o descanso semanal, a proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários.

O texto também permite que a redução da jornada seja definida por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.