Senado aprecia MP das vacinas e do setor elétrico nesta quinta

As medidas provisórias do setor elétrico (998/2020) e da Covax (MP 1003/2020) inauguram a pauta do Senado na atual legislatura. Novo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) marcou a sessão para às 16hs desta quinta-feira (3).

Aprovada modificada pela Câmara dos Deputados, a MP 998/2020 destina 30% do montante que as concessionárias de energia aplicam em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética — hoje há R$ 3,4 bilhões não utilizados — para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A mudança, se aprovada, entra em vigor entre 2021 e 2025, visando diminuir aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.

A proposta tramita no Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 42/2020. O relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), avaliou que o texto também corrige distorções que prejudicam Rondônia e Acre, quanto ao pagamento das cotas da CDE.

“Nosso esforço é fazer um relatório que não implique mudança substancial de mérito para evitar que a MP tenha que voltar à Câmara”, disse o relator. Se não for concluída a sua tramitação, a MP perde a vigência na próxima terça-feira (9).

Vacina Covid-19

Já MP 1.003/2020 autoriza o Brasil a integrar o projeto Covax Facility, aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a vacinas contra a covid-19. Na Câmara os deputados alteraram a proposta, que foi convertida no PLV 43/2020.

Os deputados inseriram no texto determinação para que, nas vacinas autorizadas, seja dispensada a assinatura de quaisquer termos de responsabilidade ou de consentimento por parte das pessoas. A MP tem validade até 3 de março.