Senado confirma a instalação de comissões de quatro MPs na terça-feira (11)

O Senado confirmou nesta quinta-feira (6) a instalação, na próxima terça-feira (11), de comissões mistas para a tramitação de quatro medidas provisões. As proposições são as mesmas elencadas como prioridades pela base do governo Lula: reestruturação do governo em 37 pastas (MP 1.554/2023), retorno do voto de qualidade no Carf (MP 1.160/2023), recriação do programa Minha Casa Minha Vida (MP 1.162/2023) e o novo Bolsa Família ((MP 1.164/2023).

A tramitação de medidas provisórias este ano é alvo de polêmica entre Câmara e Senado. Os colegiados foram retomados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatando questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclama por não ter sido ouvido, bem como os líderes daquela Casa. Lira, além de defensor da manutenção da tramitação diretamente no plenário – primeiro na Câmara depois no Senado – é rival do emedebista na política alagoana.

A MP que reestrutura o governo em 31 ministérios e seis estruturas com status ministérial foi assinada durante a posse do presidente Lula. Já foi prorrogada uma vez e tem que ser votada nas duas casas até 1º de junho, senão perde a validade. A MP 1.160/2023 também precisa ser votada até 1º de junho. Caso aprovada, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a favor da União.

O prazo para a proposta que recria o programa habitacional vai até 14 de junho. Pelo texto do Executivo, serão atendidas famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. A MP do Bolsa Família vale até o fim de abril, mas pode ser prorrogada por 60 dias. Fixa o auxílio mínimo de R$ 600 para as famílias do CadÚnico, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.