Fundação Palmares revoga medida do governo Bolsonaro

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), revogou nesta quinta-feira (6), um ato da gestão de Jair Bolsonaro (PL) que prejudicaria o reconhecimento de comunidades quilombolas.

O presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues, assinou a portaria, que até então, teria sido apenas publicada no “Diário Oficial da União”. Com a divulgação da medida, volta a valer a norma editada em 2007.

Naquela época, o então governo Lula publicou uma portaria que estipulava as regras para o reconhecimento das comunidades quilombolas. Entre essas regras estavam, por exemplo, apresentação de ata de reunião em que o grupo se autodefiniu como remanescente de quilombolas; dados e documentos que atestassem a história do grupo; e relato ‘sintético’ da história do grupo.