Senado vota nesta terça medida provisória do setor automotivo

    Medida prorroga prazo para empresas pleitearem incentivos em projetos destinados ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste

    Foto: Pedro França/Agência Senado

    A votação da MP do setor automotivo no Senado está agendada para esta terça-feira (6), como único item da pauta, programada para às 16hs. A Medida Provisória 987/2020 prorroga o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    Relator pelo senador Luiz do Carmo (MDB- GO), a proposição já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Se os senadores mantiverem a proposta como saiu da Câmara, o crédito previsto na proposta poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar no PIS na Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar pisos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.