Senado vota PEC Emergencial na próxima semana, garante Rodrigo Pacheco

O Senado vota na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial. A previsão foi feita nesta quinta-feira (18) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), a PEC Emergencial fixa medidas para o controle de despesas obrigatórias. Segundo Pacheco, a medida deve a aprovação da PEC 186 deve contribuir para a volta do benefício. “A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial”, disse Pacheco.

Conforme o presidente do Senado, a aprovação da PEC Emergencial não é uma “condição para a implantação do auxilio emergencial” (a claúsula de orçamento de guerra ou de calamidade pública pode ser inserida também na PEC do Pacto Federativo. A votação da PEC 186, acrescenta Pacheco, funciona “como sinalização política” de que Senado e Câmara “têm responsabilidade fiscal”.

O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial do presidente do Senado. Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; além da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) e do senador Marcio Bittar, que também relata o Orçamento Geral da União para 2021 (PLN 28/2020).