STF adia julgamento de ação que amplia direito de defesa de delatados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento de uma ação que discute a anulação de uma sentença da Lava Jato. A medida pode gerar uma reviravolta na operação, afetando uma das condenações do ex-presidente Lula (PT).

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O  ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, foi o único a votar nesta quarta-feira (25). Ele rejeitou pedido de habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fachin disse que a ordem das alegações finais não está na lei e que uma decisão só pode ser considerada nula quando há prejuízo para o réu. “Não há na lei expressa, no ordenamento jurídico infraconstitucional, que sustente a tese da impetração [da defesa]”, afirmou.

De acordo com o ministro, a delação não desencadeia “efeito acusatório”, ou seja, delator continua réu no mesmo processo igual ao delatado. Dessa forma, sustentou, não há motivos para prazos diferentes. “Não me convenci da tese [da defesa]”, disse o relator da Lava Jato no STF.

O julgamento será retomado na tarde de quinta-feira (26).