STF julga recursos de ‘big techs’ sobre responsabilização nas redes em junho

Julgamento tem como relator o ministro Dias Toffoli

Pevê Araújo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em sessão especial no dia 10 de junho, os recursos das empresas de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilização das redes sociais por postagens de usuários consideradas criminosas.

O julgamento, que tem como relator o ministro Dias Toffoli, estava previsto para acontecer em plenário virtual, mas foi transferido para o físico, devido à importância do debate entre ministros sobre o tema.

A Corte tornou inconstitucional parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em junho do ano passado. Com isso, as big techs podem ser responsabilizadas por não removerem conteúdos criminosos logo após notificação dos usuários. Antes, era necessária ordem judicial para a remoção de publicações.

Após decisão, empresas como Meta e Google, que operam grandes redes sociais no país, apresentaram embargos ao Supremo afirmando que a tese possui “omissões” e “obscuridades”, solicitando esclarecimentos de pontos da decisão judicial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no mês passado decretos que alteram a regulamentação do Marco Civil para fazer a devida adequação à decisão do Supremo sobre a responsabilização das plataformas.

Os decretos do governo estabelecem medidas para proteção de mulheres e enfrentamento à violência na internet, além da possibilidade de exclusão de conteúdos criminosos sem necessidade de decisão na Justiça.

No Senado, alguns parlamentares da oposição trabalham para a reversão das medidas, alegando que os decretos não seriam prerrogativas do governo brasileiro.