STF e Congresso estão ‘superpacificados’, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (23) considerar as turbulências entre os Poderes Legislativo e Judiciário solucionada. “Superpacificados”, afirmou ao chegar para uma palestra ofertada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na região da Avenida Paulista.

A declaração de Barroso aconteceu dois dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita ações dos ministros do STF, como decisões monocráticas, não será acelerada no Congresso, de acordo com informações publicadas pelo jornal o Estado de São Paulo.

Há pouco mais de uma semana, em um evento em Paris, o próprio Pacheco defendeu uma proposta para limitar a autoria de ações no STF. Posterior ele, isso evitaria que a Corte tivesse “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”. A proposta teve a aprovação de vários senadores, apesar de que não tenha ficado claro quais tipos de ações seriam afetadas e quem seria limitado a acionar o STF.

Além do mais, o Congresso tem resgatado vários textos que poderia diminuir o poder da Corte máxima do Judiciário. Entre as propostas também está o avanço da proposta que limita os Poderes do STF em decisões monocráticas, a que propõe mandatos para ministros do STF e o que permite aos parlamentares sustentarem decisões já transitadas em julgado do Supremo que considerarem que “extrapole os limites Constitucionais”.