Publicado em 07/09/2016 às 07h30.

TCU determina que mais de 700 presentes de Lula e Dilma sejam da União

Medida é aplicada a todos os presidentes anteriores desde que os presentes recebidos não sejam de natureza "personalíssima", como medalhas, ou de "consumo direto"

Redação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Palácio do Planalto que os presentes recebidos pelos presidentes da República desde 2002 – Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT – sejam incorporados ao patrimônio da União. O decreto publicado em 2002 regulamentou os critérios de preservação de acervos privados da Presidência da República e, de acordo com o TCU, foi interpretado equivocadamente.

O tribunal deu o prazo de 120 dias para a identificação de 568 presentes recebidos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 144 itens pela ex-presidente Dilma Rousseff, considerados erroneamente como propriedade pessoal.

A determinação do órgão foi encaminhada à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do presidente Michel Temer e vale para todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes anteriores que não sejam de natureza “personalíssima”, como medalhas, ou de “consumo direto”, como bonés e camisetas.

Temas: bens , dilma , Lula , presentes