Tribunal multa em R$ 17 mil prefeito que usou carro oficial para carnaval na Bahia

Após utilizar veículos oficiais para ir e voltar do aeroporto de Guarulhos, em viagem para desfrutar o carnaval de Porto Seguro, na Bahia, o prefeito de São José do Barreiro (Vale do Paraíba), Alexandre de Siqueira Braga (PSD), o Lê Braga, chegou a ser preso pela Polícia Federal em fevereiro. À época foi multado em R$ 17.680,00. A sanção foi aplicada pelo conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Antes de efetuar o pagamento, Dimas Ramalho havia notificado o prefeito para que explicasse quais carros foram utilizados, o motivo da viagem, a distância percorrida, quem viajou em sua companhia e quem o substituiu durante sua ausência.

“Diante do silêncio do prefeito, que não compareceu ao processo para esclarecer os fatos mesmo após ter sido notificado cinco vezes por despachos desde o dia 26 de fevereiro, o conselheiro Dimas Ramalho decidiu multá-lo em 500 UFESPs, que equivalem a R$ 17.680,00″, informou o Tribunal de Contas do Estado.

O município, por meio de seu advogado, disse que cabe somente ao prefeito ‘esclarecer a razão pela qual utilizou o veículo oficial na referida viagem’ e que a prefeitura ‘não tem elementos para rebater os apontamentos feitos pela fiscalização’. Também não foram detalhadas ao Tribunal de Contas informações sobre o consumo de óleo diesel no passeio do prefeito rumo à folia de Momo.

Também pesou para a decisão do conselheiro de Contas o fato de o prefeito, apesar de não se manifestar no processo, ter assinado a procuração ao advogado particular contratado para defender o município.

Além da multa, o despacho de Dimas Ramalho dá novo prazo de cinco dias úteis para que o prefeito apresente os documentos negados à Fiscalização. O conselheiro determinou ainda o envio de cópias da decisão à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público de Contas, e à Câmaral de São José do Barreiro.