UPB entra no debate sobre extinção do TCM

A União dos Municípios da Bahia (UPB) quer participar das discussões sobre a proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), feita pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), Marcelo Nilo.  Para isso vai formar uma comissão de prefeitos que acompanhará os trabalhos da comissão de deputados constituída para elaborar um estudo de viabilidade de extinção do TCM e transferência para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da fiscalização das contas públicas dos 417 municípios baianos. A informação é da presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

Segundo ela, o assunto será colocado na pauta da reunião da entidade marcada para a segunda quinzena deste mês. “Como não posso falar por todos os prefeitos, vamos avaliar a situação, analisar se a extinção prejudicará ou não os municípios e só depois tomar uma posição”, afirmou Maria Quitéria. Já o presidente do TCM, conselheiro Francisco Neto, saiu em defesa do órgão, afirmando que “o Tribunal tem investido na modernização, transparência e melhoria da eficiência na proteção do erário e dos interesses da sociedade”. Conforme o conselheiro, o TCM “está na linha de frente do combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público, e nada o fará mudar este norte.”

Sobre a intenção do presidente da ALBA de acabar com o órgão, Francisco Neto admitiu que “é lógico e muito compreensível que a atuação do TCM contrarie alguns prefeitos ou deputados,  porque fiscaliza a aplicação da Constituição e das leis aprovadas pelos próprios deputados e senadores, como por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, na aplicação dos recursos públicos”.  E acrescentou, que  faz isto com todo o rigor, enquanto “na maioria dos tribunais de contas do  Brasil a fiscalização do conjunto de jurisdicionados é parcial, ou seja, são sorteados alguns para terem as contas examinadas”.

O TCM tem, hoje, 480 servidores para examinar, anualmente,  as contas dos 417 municípios baianos, Câmaras Municipais e de centenas de entidades vinculadas. “O percentual de contas sob nossa responsabilidade, que foram julgadas é de 99%”.”“, informou Francisco Neto. Além de examinar as contas municipais, o TCM  encaminha representações ao Ministério Público Estadual quando julga necessário a apuração  de eventual crime contra a administração pública. No ano passado foram 189 representações.

Retaliação? –  Para extinguir o TCM é preciso que a ALBA aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que precisa da anuência de dois terços da Casa (42 deputados). A Bahia é um dos quatro estados que ainda mantém o TCM, os demais são Ceará, Goiás e Pará. Os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro também têm uma corte específica para julgar suas contas. Ao propor o fim do TCM, Marcelo Nilo justificou economia de gastos. O orçamento do Tribunal para este ano foi de R$ 161 milhões, enquanto o TCE foi de R$ 206 milhões e do ALBA R$ 453 milhões.

Nos bastidores do TCM e até da própria Alba há quem diga que Marcelo Nilo propôs a extinção do TCM em retaliação à recusa de um pedido dele para que o órgão mudasse o parecer pela rejeição das contas da prefeita de Valença, Jucélia Nascimento (PTN) do seu grupo politico. O Tribunal não só manteve o parecer como também rejeitou a contas por unanimidade. Nilo nega que tenha intercedido por Jucélia, afirmando que sempre vai ao TCM, mas nunca pediu por prefeito nenhum.

Para discutir a extinção do TCM, o presidente da ALBA nomeou uma comissão de deputados que irá  visitar os estados que não têm mais Tribunal de Contas dos Municípios, a  fim de recolher subsídios para a eventual apresentação de uma PEC. A comissão é composta por Paulo Rangel (PT), presidente, Leur Lomanto Jr. (PMDB), Luiza Maia (PT,) Nelson Leal (PSL), Luciano Simões Filho (PMDB), Tom Araújo (DEM), Ivana Bastos (PSD) e Alan Sanches (sem partido).