Alexandre Aleluia critica Congresso: ‘Violarão a última instância da liberdade’

    Parlamentares aprovaram alterações em lei que obriga uso de máscara

    Por
    Raphael Minho
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    Foto: Luiza Lopes/bahia.ba

    Deputados federais e senadores aprovaram alterações no projeto de lei (PL) que exige uso de máscara. Texto propõe, entre outras medidas, a distribuição de máscaras aos mais pobres. PL agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

    O Projeto de Lei 1562/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings), no transporte público e em “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

    No entanto, uma parte do texto, em que cita os “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas” tem sido contestada por alguns parlamentares. Segundo eles, o PL permite quebra da inviolabilidade de domicílio privado. Entre os críticos está o vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM). Para o parlamentar, o Congresso tenta violar “a última instância da liberdade: a família”.

     

    Na esfera federal, deputados têm criticado a aprovação das alterações realizadas pelo Senado. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que “não tem o menor cabimento” e revelou estar assustado “que algo tão inconstitucional seja aprovado”.

     

    Mesma opinião do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) que ironizou a atuação dos parlamentares. “Operação da polícia na favela não pode, mas entrar na sua casa para ver se você está de máscara pode”.