Projeto prevê venda de imóveis de parlamentares e membros do Judiciário

Uma das propostas em tramitação no Congresso visando o combate aos efeitos da pandemia, o projeto de lei 3045/20 prevê a venda dos chamados imóveis funcionais, de propriedade da União e usados para parlamentares e membros de tribunais superiores ou do Ministério Público Federal. A proposição é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“A disponibilização de imóveis para os integrantes das duas casas legislativas, dos membros dos tribunais superiores e do Ministério Público Federal remonta à construção de Brasília e à necessidade de motivar essas autoridades a trabalhar e residir na nova capital”, explica Pompeo de Mattos. “Passados 60 anos, essa situação se mostra superada, e o que era um estímulo se transformou em privilégio.”

Ficam de fora da proposta os imóveis ocupados pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovado e sancionado, os recursos originários das vendas dos imóveis funcionais seriam destinados ao combate à Covid-19.