Vereador critica proposta sobre aborto legal no Senado: ‘Criança não é mãe’

O edil afirma que a medida representa um retrocesso na proteção às vítimas

Redação

O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências da Câmara Municipal, criticou a aprovação de uma proposição na Comissão de Direitos Humanos do Senado que, segundo ele, busca derrubar normas do Conanda sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O edil afirma que a medida representa um retrocesso na proteção às vítimas e pode dificultar o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei. Ele defende que o Estado deve garantir acolhimento e proteção integral às vítimas, sem impor barreiras adicionais.

“Estamos falando de meninas que tiveram seus direitos mais básicos violados. Obrigar uma criança vítima de estupro a enfrentar uma gestação é aprofundar a violência que ela já sofreu. O Estado deveria garantir acolhimento, proteção e cuidado, não criar novas barreiras para quem já vive uma situação extrema de sofrimento. Criança não é mãe e estuprador não é pai”, declarou.

Hamilton também destacou que as normas do Conanda estabelecem protocolos de atendimento humanizado, sigiloso e especializado para vítimas de violência sexual.

“Como educador, sei que a proteção integral das crianças e adolescentes deve estar acima de qualquer disputa ideológica. Enfraquecer os mecanismos de atendimento e acolhimento significa deixar meninas ainda mais vulneráveis e favorecer a impunidade dos agressores”, afirmou.

Ele concluiu defendendo o fortalecimento da rede de proteção e o combate à violência sexual infantil como prioridade do poder público. “O Brasil precisa discutir formas de prevenir abusos, fortalecer a rede de proteção e responsabilizar estupradores. Qualquer iniciativa que dificulte o acesso de vítimas aos seus direitos representa um ataque às infâncias e adolescências brasileiras”, disse.