Vereador propõe plataforma digital para ampliar acesso a dados sobre violência contra a mulher

O vereador Paulo Magalhães Jr. apresentou na Câmara Municipal de Salvador um projeto que propõe ao Governo do Estado a criação de uma plataforma digital voltada à consulta de informações públicas relacionadas à violência contra a mulher.

A proposta prevê a integração entre órgãos como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), permitindo acesso a dados sobre medidas protetivas, condenações transitadas em julgado e registros ligados à violência doméstica, dentro dos limites previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O texto foi protocolado na Câmara e seguirá para análise nas comissões antes de ser votado em plenário.

Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o estado registrou 891 feminicídios entre 2017 e 2025. Apenas em 2025, foram contabilizados 102 casos — média de uma mulher assassinada a cada quatro dias por questões de gênero.

Para Paulo Magalhães Jr., a proposta busca fortalecer mecanismos preventivos e ampliar o acesso das mulheres a informações consideradas relevantes em situações de risco.

“Não podemos tratar a violência contra a mulher apenas depois que ela acontece. Precisamos fortalecer instrumentos de prevenção. Esse projeto busca usar a tecnologia como aliada da proteção à vida, garantindo mais informação, segurança e autonomia para as mulheres baianas. É uma pauta de responsabilidade social e de compromisso com a defesa das mulheres”, afirmou o vereador.

O projeto argumenta que muitas mulheres iniciam relacionamentos sem acesso a informações sobre possíveis históricos de violência dos parceiros, o que pode aumentar situações de vulnerabilidade.

A proposta prevê ainda mecanismos de autenticação, rastreamento de acessos e controle sobre o compartilhamento das informações para evitar uso indevido dos dados.

Além da consulta pública, a plataforma também poderá reunir conteúdos educativos, orientações sobre canais de denúncia e informações sobre a rede de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência.