Estado cria órgão para reduzir judicialização na área da saúde

Câmara de Conciliação é a terceira do país e vai funcionar, inicialmente, apenas na capital baiana

Redação

Câmara de Conciliação (Foto: Divulgação)

Para reduzir a quantidade de processos no Judiciário baiano, na área da saúde, foi inaugurada no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador, na sexta-feira (25), a Câmara de Conciliação de Saúde (CCS). A unidade extrajudicial – terceira do país – funcionará em caráter experimental apenas na capital baiana, prestando atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e dos municípios para pacientes portadores de doenças crônicas.

O serviço oferecido na CCS será integrado com outros órgãos e tem como objetivo a conciliação pré-processual, evitando, a judicialização da demanda, como explica a presidente do Tribunal de Justiça, Maria do Socorro Santiago. “A partir de dados estatísticos, constatamos que na capital, as questões relacionadas à área de Saúde eram a de maior demanda no judiciário. Então reunimos estas entidades para realizar este trabalho que vai garantir a saúde que a população tanto precisa”, afirma.

Somente em 2014, foram judicializadas 3338 ações na Bahia, entre demandas relacionadas à oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas e agendamento de exames o que provocou um gasto extra ao governo estadual de R$ 80 milhões. No ano passado, o número subiu ainda mais alcançando 3.796 ações judiciais.

A expectativa, segundo a presidente do TJ, é de que cada rodada de conciliação leve um prazo de duas horas para resolver cada situação por completo.

Para ser atendido, o cidadão deve comparecer ao guichê 13 do SAC do Shopping Bela Vista portando o cartão do SUS, documento de identificação civil com foto, CPF, comprovante de residência, receita/ prescrição médica e exames complementares.