Publicado em 30/11/2015 às 18h07.

Caso Samu: Defensoria busca esclarecimentos sobre TAC

Prefeitura deverá explicar o porquê de não cumprir itens do Termo de Ajuste de Conduta referente aos condutores de ambulâncias

Jaciara Santos

A Defensoria Pública do Estado se comprometeu em buscar esclarecimentos da Prefeitura Municipal de Salvador sobre o alegado não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em março de 2011 entre a prefeitura e os ministérios públicos da Bahia e do Trabalho Federal referente aos condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A informação é da comissão que representa a categoria, que protocolou, na tarde desta segunda-feira (30), um documento para exigir o cumprimento do TAC/2011.

“Foi estabelecido o prazo de uma semana para termos uma resposta quanto à posição da prefeitura”, disse ao bahia.ba o motorista Naimar Lucas Estevam, integrante da comissão. Uma cópia do TAC/2011 foi entregue à Defensoria para comprovação do descumprimento do acordo, que prevê, entre outros itens, a realização de concurso público e reajuste salarial para a categoria, conforme os índices de aumento concedidos aos servidores municipais. A prefeitura não se pronunciou sobre o caso: procurada, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) disse, através da assessoria de comunicação, não ter sido informada ainda sobre a mobilização dos condutores.