Governo amplia Desenrola e cria linhas de crédito para trabalhadores adimplentes

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do programa Desenrola, que passa a contemplar trabalhadores e estudantes que mantêm seus compromissos financeiros em dia. As medidas, apresentadas por meio de medida provisória, criam modalidades de crédito para trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A nova fase do programa inclui o Desenrola Adimplentes, destinado a trabalhadores informais com operações de crédito de até R$ 15 mil; o Fies Empreendedor, voltado a egressos do financiamento estudantil que desejam abrir ou expandir um negócio; e uma modalidade de crédito consignado privado para trabalhadores formais, com possibilidade de utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito com juros menores, prevenir a inadimplência e estimular o empreendedorismo.

Para os trabalhadores informais adimplentes, a nova linha permitirá substituir dívidas com juros entre 6% e 12% ao mês por operações com taxa limitada a 1,99% ao mês. O mesmo teto de juros será aplicado ao crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada que utilizarem o FGTS como garantia.

Já a modalidade destinada aos estudantes e ex-estudantes do Fies poderá financiar até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, em condições mais favoráveis que as atualmente praticadas no mercado.

Sobre o programa

O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou que o programa deixa de atender exclusivamente quem estava inadimplente e passa a premiar também quem mantém as contas em dia.

“Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.

Durigan disse que o objetivo do programa continua sendo incentivar a regularidade nos pagamentos. “O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou.

Segundo o ministro, a modalidade de crédito consignado com garantia do FGTS já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser estendida a outras instituições financeiras, entre elas o Banco do Brasil.

“O que estamos fazendo agora é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”, disse.

Fies Empreendedor

Sobre o Fies Empreendedor, Durigan afirmou que a linha de crédito pretende incentivar a criação de novos negócios entre estudantes já formados. “O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressalta.

Como contrapartida, os beneficiários das novas linhas de crédito para trabalhadores informais e egressos do Fies deverão aderir ao compromisso de autoproibição de acesso às plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets.

Criado em 2023 para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes, o Desenrola já beneficiou, segundo o governo federal, 7,5 milhões de famílias. Com a reformulação anunciada nesta segunda, o programa passa a incluir incentivos para consumidores considerados bons pagadores.