MP pede que órgãos ambientais barrem cobertura de rios do BRT
Segundo o Ministério Público, autorização para esse tipo de obra "contraria, frontalmente, a legislação ambiental que regulamenta a matéria”
O Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não autorizem as obras de canalização e tamponamento de cursos d’água na cidade, inclusive dos rios Lucaia e Camarajipe, previsto no projeto do Bus Rapid Transit (BRT).
Segundo o MP, a autorização para esse tipo de obra “contraria, frontalmente, a legislação ambiental que regulamenta a matéria”. A recomendação é assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelos promotores de Justiça Heron Santana Gordilho, Cristina Seixas Graça, Hortênsia Gomes Pinho e Cristiano Chaves de Farias.
Segundo a recomendação, a concessão de autorização para cobertura ou qualquer tipo de tamponamento de rios e canais não está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, na Lei Orgânica do Município de Salvador e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, Lei 9.069/16.
O MP-BA também destaca que a autorização das obras desrespeitaria o artigo 12 do PDDU, nos incisos 12 e 13, que estabeleceriam como diretriz urbanística da cidade a conservação especial dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos de abastecimento de água e dos remanescentes dos ecossistemas originais do território municipal, como a manutenção das características simbólicas e materiais dos espaços, cenários e monumentos que definem a imagem de Salvador.
Conforme a procuradora-geral e os promotores, a canalização prevista na execução do trecho 1 do projeto BRT, com corredores de transportes público para ligação integrada entre a Lapa e a Ligação Iguatemi – Paralela (LIP), poderia causar danos ambientais e prejudicaria a drenagem das águas pluviais.
“A canalização fechada elimina os elos do ecossistema natural, suprime a noção de existência de corpo d’água existente no local e descaracteriza a paisagem natural do ambiente urbano, destruindo o referencial e a memória da população, ocultando os elementos que caracterizam a área de preservação permanente”, afirma a recomendação.
Obras
As obras do BRT começaram no dia 29 de março e tem provocado protesto de moradores que questionam o tamponamento dos rios e também a retirada de árvores. Em resposta, a prefeitura de Salvador tem sustentado que os canais já estão em parte cobertos e já sofreram intervenções e desvios, se tornando área de esgoto e depósito de lixo, provocando alagamentos em épocas de chuva.
A prefeitura promete que a obra do BRT vai solucionar definitivamente esse problema ambiental. Além disso, a administração também justifica que os rios serão cobertos apenas em alguns trechos e não em sua totalidade.
Para implantação do BRT, segundo a prefeitura, foram realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além de audiências públicas no Ministério Público do Estado da Bahia. O projeto também tem licenciamento prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Conam.
Mais notícias
-
Salvador
17h55 de 25 de abril de 2024
Codesal alerta para possibilidade de chuvas fortes nesta sexta-feira (26)
A Defesa Civil de Salvador lançará novas atualizações amanhã
-
Salvador
16h34 de 25 de abril de 2024
Carro perde controle e invade loja do Shopping Barra; assista
O veículo surpreendeu os clientes da C&A ao invadir o local e causar grandes prejuízos; não houve feridos
-
Salvador
15h22 de 25 de abril de 2024
Linha B4 do BRT começa operação assistida entre Pituba e Lapa
Intervalo médio de saída dos ônibus cada 10 minutos
-
Salvador
13h33 de 25 de abril de 2024
Polícia Civil prende suspeito de assaltos no centro de Salvador
Homem teve o mandado de prisão preventiva cumprido por equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Barris)
-
Salvador
13h18 de 25 de abril de 2024
Prefeitura entrega trecho 2 do BRT com 8 novas estações
Trecho 2 vai beneficiar diretamente a população de 15 bairros, com 460 mil habitantes no seu entorno
-
Salvador
12h02 de 25 de abril de 2024
Bruno rechaça paralisação de rodoviários em meio a alegações de assédio da categoria
"Como é que pode fechar uma estação, impedir a saída dos ônibus por conta de assédio moral. Por um problema que existe na empresa, penalizando a cidade", disse o prefeito
-
Salvador
09h14 de 25 de abril de 2024
Codesal emite alerta de deslizamento no Calabetão, Voluntários da Pátria e Baixa do Cacau
Sirene foi acionada por volta das 9h desta quinta-feira (25)
-
Salvador
08h22 de 25 de abril de 2024
Trecho 2 do BRT atenderá à população de 15 bairros da capital; entenda como vai funcionar
Percurso se estende por 7km entre o Parque da Cidade e a Estação da Lapa
-
Salvador
07h54 de 25 de abril de 2024
Ligação entre Cidade Jardim e Lapa, trecho 2 do BRT será inaugurado nesta quinta (25)
Nova linha do modal, a B4, também começará a funcionar; viagens, porém, ocorrem no formato de operação assistida
-
Salvador
07h26 de 25 de abril de 2024
Ônibus atrasam saídas da garagem em 4 horas nesta quinta (25)
Segundo sindicato da categoria, mobilização ocorre diante de casos de assédio moral e pelo descumprimento de direitos trabalhistas