Primeira audiência do PDDU de Salvador acontece nesta quarta
Mais 16 audiências públicas serão realizadas até abril de 2016
Uma audiência pública será realizada na quarta-feira (16), para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. A sessão será iniciada às 8h30, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, localizado na Praça Municipal.
Este é o primeiro encontro aberto promovido pelo legislativo municipal entre os representantes da prefeitura e da sociedade civil. Conforme a Câmara, o calendário prevê 16 audiências até abril de 2016. O tema desta audiência é “Fundamentos, Princípios, Objetivos e Diretrizes da Política Urbana do Projeto de Lei n° 396/2015 do PDDU”. O PDDU deve ser votado em março de 2016.
Polêmica– Sob protestos de manifestantes, projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal no dia 18 de novembro de 2015. Agora, o Legislativo deve apreciar, discutir e votar o projeto. O PDDU organiza o uso e ocupação do solo de Salvador. Também trata da revitalização das orlas, regulamenta a implantação de prédios, evitando aumento de “sombra” nas praias, informou a prefeitura. No novo plano, a cidade foi dividida em duas macrozonas: Ocupação Urbana, que engloba desde a construção de imóveis até o oferecimento de serviços; e Ambiental, considerando aquelas áreas que devem ser preservadas.
A Lei e o Plano Diretor foram suspensos pela Justiça, em outubro de 2013, após o Ministério Público entrar com ação de inconstitucionalidade, alegando que a Câmara Municipal da capital baiana deveria discutir com a população a elaboração das matérias que foram aprovadas.
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