Prefeitura amplia participação popular no PDDU de Salvador

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador passa a contar com mais uma estratégia de participação popular com a implementação do programa “Conecta – PDDU: Ciclo de Diálogos”. A iniciativa reforça os canais de escuta e diálogo já existentes entre o Grupo de Trabalho (GT), responsável pela revisão do plano, e representantes da sociedade civil organizada. Os encontros acontecerão às sextas-feiras, mediante inscrição prévia no site oficial do PDDU: https://pddu.salvador.ba.gov.br/conecta-pddu

O objetivo é fortalecer a participação da população nas discussões sobre o futuro da capital baiana, garantindo ainda mais transparência, diálogo qualificado e oportunidade de contribuição ao processo de construção das novas leis urbanísticas da cidade.

“Estamos fortalecendo os espaços de diálogo para garantir que a revisão do PDDU seja construída de forma cada vez mais transparente, participativa e conectada com as demandas reais da população. Nossa intenção é ampliar a escuta social, assegurando que as contribuições apresentadas sejam efetivamente analisadas e incorporadas à revisão”, destaca o diretor de Desenvolvimento Urbano da Sedur, Daniel Gallo.

Por meio do Conecta PDDU, entidades, associações, universidades, movimentos sociais, conselhos, grupos e coletivos não personificados de relevante representatividade social, além de representantes de diversos setores, poderão participar de reuniões focadas com o GT para apresentar sugestões, demandas e contribuições. Cada reunião terá duração média de duas horas, e as entidades poderão participar com até cinco representantes.

Além de fortalecer o diálogo com a sociedade, a iniciativa também amplia a transparência do processo de revisão do PDDU. Após cada encontro, será elaborado um Memorando de Escuta contendo a síntese das propostas e discussões realizadas. O material será validado pelas entidades participantes e publicado no portal oficial do PDDU, passando a integrar formalmente o processo de revisão.

A medida foi adotada após a Justiça determinar que a Prefeitura amplie a divulgação das audiências públicas sobre a revisão do PDDU de Salvador. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no último dia 22, acatando um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), feito pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho, através de uma ação civil pública. 

Na decisão, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira destaca a baixa participação social na revisão, uma vez que “os quatro fóruns técnicos realizados (envolvendo áreas como patrimônio, cultura, meio ambiente, mobilidade, infraestrutura e habitação) totalizaram somente 66 participantes da sociedade civil, se excluídos os servidores públicos municipais e representantes da própria empresa contratada”.