Prefeitura de Salvador regulamenta Bolsa Presença para alunos da EJA

A Prefeitura de Salvador regulamentou a Bolsa Presença EJA, benefício destinado a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal. A medida foi estabelecida por decreto e regulamenta a execução do programa previsto na Lei nº 9.949, de 13 de março de 2026.

A iniciativa tem como objetivos ampliar o acesso de jovens e adultos ao Ensino Fundamental, estimular a permanência e a conclusão dos estudos e reduzir os índices de abandono, evasão e reprovação. O programa também busca enfrentar desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero que dificultam a permanência dos estudantes nas escolas.

Frequência mínima é exigida para receber benefício

Para ter direito à Bolsa Presença EJA, o estudante precisa estar matriculado no Ensino Fundamental na modalidade EJA da rede municipal de Salvador, ter frequência mensal mínima de 75%, possuir CPF e manter os dados cadastrais atualizados, incluindo telefone e endereço residencial.

O benefício será concedido por meio de crédito mensal em uma Poupança Social do Banco do Brasil, aberta em nome do próprio estudante. A conta será pessoal e intransferível, com possibilidade de representação