Prazo para quitar dívidas com a Prefeitura e o Estado vai até dezembro

Contribuintes com débitos com órgãos estaduais e municipais têm até o dia 18 de dezembro, para quitar pendências com o Estado, e até o dia 15 de dezembro para pendências com o município com as mesmas condições registradas durante o Mutirão Acordo Legal, que aconteceu de 3 a 8 deste mês, na Arena Fonte Nova. A negociação de dívidas com o Estado pode ser feita nos posto da Secretaria da Fazenda (Sefaz) instalados nos shoppings ou pelo site sefaz.ba.gov.br. Já as dívidas com a prefeitura podem ser negociadas unicamente pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço www.ppi.salvador.ba.gov.br.

Diante da grande procura registrada desde o início do mutirão, na terça-feira (3), a organização do mutirão decidiu ampliar o prazo de atendimento, segundo explicou o chefe da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, procurador Milton Almeida Filho.

“Mesmo com toda esta estrutura para o atendimento, percebemos que talvez muitas pessoas não tiveram o tempo necessário para vir resolver suas pendências”, explica o procurador-chefe. Ainda de acordo com ele, a estimativa até o momento é de que o mutirão tenha atendido 23 mil pessoas – o balanço da última quinta-feira (5) revelou que 20 mil pessoas acorreram ao espaço de atendimento, localizado na Arena Fonte Nova.

A expectativa da Procuradoria Geral do Estado é de que a prorrogação do mutirão dilua o fluxo de contribuintes que querem quitar suas dívidas com o governo e a prefeitura. “Pedimos que as pessoas não deixem para vir fazer o acordo na última hora”, reforça Almeida Filho. O município enviou 200 mil notificações postais para contribuintes da capital e o Estado enviou 70 mil notificações para Salvador.

“Jipe velho” – Dentre os contribuintes que receberam a notificação, o representante comercial, Joaquim de Santana conta que saiu de Patamares em direção a uma das mesas de negociação instaladas na Arena Fonte Nova para quitar a dívida no valor de R$ 11 mil referente ao atraso de quatros anos de pagamento do IPVA. “Meu carro, um jipe velho, não vale nem o que eu tenho que pagar. Vim hoje porque recebi uma carta e preciso negociar. Se não tiver acordo, vou mandar eles irem lá em casa buscar o carro”, avisa.

As negociações também podem ser feitas nos postos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do bairro do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista. A quitação também pode ser feita pela internet: com o Estado por meio do site da Sefaz (no ícone Acordo Legal); com o Município pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda.