Publicado em 10/05/2016 às 10h43.

Taxista acusa Uber de exercício ilegal da profissão

Presidente da Abracomtaxi, Edmilson Americano, rebate defesa de representante do Uber e apresenta leis que o sistema de transporte desrespeitaria

Rodrigo Aguiar

Sentado ao lado do diretor de relações institucionais da Uber Brasil, Daniel Mangabeira, o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Americano, disse que a argumentação do representante da empresa tinha uma série de “falácias” e apresentou uma série de dispositivos legais que, segundo ele, seriam desrespeitados, inclusive exercício ilegal de profissão. Os argumentos foram apresentados durante audiência pública que ocorre na sede da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) na manhã desta terça-feira (10).

Americano mencionou ainda o “poderio econômico” do Uber, que daria condições à empresa de investir pesadamente em marketing. Muito aplaudido pela plateia, formada majoritariamente por taxistas e representantes de empresas de táxi, o representante da categoria reclamou que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), teria prometido que não permitiria o aplicativo na cidade, mas voltou atrás da decisão por motivos particulares. “O sobrinho do Haddad é gerente do Uber”, completou. O presidente da Abracom também rebateu o argumento de que o Uber contribuiria para a melhoria da mobilidade, ao dizer que o aplicativo “coloca mais carros nas ruas”.

Principais leis que o Uber desrespeita, segundo a Abracomtaxi:

Lei Federal 12.587/ Art. 4º, 12º, 22º e 23º;

Lei 12.468/2011 nos seus artigos 1º, 2º e 3º;

Lei de Contravenções Penais (Exercício ilegal da profissão)

CTB – Código de Trânsito Brasileiro, art. 107, art. 135 no seu capítulo XXII, art. art.147, art. 231 inciso VIII;

Resolução 4287 da ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre.