Governo amplia doenças que garantem auxílio-doença sem carência do INSS

O governo federal ampliou de 12 para 18 o número de doenças e condições que permitem ao segurado solicitar o auxílio por incapacidade temporária sem cumprir o período mínimo de carência. A atualização foi feita pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e altera as regras do benefício conhecido popularmente como auxílio-doença.

A relação de doenças que permitem a dispensa da carência é prevista pela Lei nº 8.213, de 1991, que já passou por duas ampliações. Uma em 2022, onde foram incluídos o acidente vascular encefálico (AVE) agudo e o abdome agudo cirúrgico, mas é somente quadros considerados graves. A atualização mais recente acrescentou a gestação de alto risco em 24 de julho. Com a nova mudança, a lista passa a reunir 18 condições.

1. Abdome agudo cirúrgico;
2. Acidente vascular encefálico (agudo);
3. Cegueira;
4. Cardiopatia grave;
5. Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
6. Doença de Parkinson;
7. Esclerose múltipla;
8. Espondilite anquilosante;
9. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
10. Gestação de alto risco;
11. Hanseníase;
12. Hepatopatia grave;
13. Nefropatia grave;
14. Neoplasia maligna;
15. Paralisia irreversível e incapacitante;
16. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
17. Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
18. Tuberculose ativa.

Acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

A dispensa do período de carência também se aplica a casos de acidente de qualquer natureza ou causa e a doenças profissionais ou relacionadas ao trabalho. Mesmo nessas situações, a concessão do benefício depende da avaliação da Perícia Médica do INSS.

A perícia é feita de forma presencial e o tempo varia de local para local. Mas quando se o tempo de espera supera 30 dias para atendimento, é possível solicitar a análise documental, sem comparecimento presencial. 

Cerca de R$ 698,6 milhões foram destinados aos auxílios por incapacidade temporária

O pedido do auxílio-doença por incapacidade temporária pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS. De acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, cerca de R$ 698,6 milhões foram destinados aos auxílios por incapacidade temporária em todo o país, reforçando o alcance do benefício entre os segurados do sistema previdenciário.