Publicado em 12/07/2017 às 21h10.

MP recomenda a exoneração de servidores comissionados em Ilhéus

A recomendação foi expedida, nesta terça-feira (11), pela promotora de Justiça Alícia Botelho Passeggi

Redação

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao prefeito de Ilhéus, no sul da Bahia, Mário Alexandre de Sousa (PSD), a exoneração, em um prazo de dez dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, além daqueles que não possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento.

A recomendação foi expedida nesta terça-feira (11), pela promotora de Justiça Alícia Botelho Passeggi. No documento, ela aponta que a norma municipal é inconstitucional, pois não “dispõe em seu texto acerca das atribuições” dos cargos comissionados, “o que impossibilita a análise da natureza jurídica destes, a fim de caracterizá-los se verdadeiramente com atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Segundo Alícia Passeggi, foram criados, por exemplo, cargos como “chefe de seção de apoio parlamentar” e de “administrador de ginásio de esportes”. A promotora diz ainda que, apesar de a lei municipal ampliar a quantidade de funções de confiança de 184 para 257, o estudo de impacto orçamentário apresentado pelo Município não demonstra de onde sairão os recursos.

Além disso, há candidatos aprovados em concurso público realizado ano passado para preenchimento de diversos cargos efetivos nos quadros municipais, que estão sem previsão de serem chamados sob a alegação da falta de recursos orçamentários.