MPF aciona prefeito de Ibititá por omissão de informações

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (12), ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra Edicley Souza Barreto (PSD), prefeito de Ibititá, no centro-norte da Bahia – ele é acusado de omitir informações sobre contratos para fornecimento de transporte escolar.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, um inquérito civil foi instaurado para apurar supostas irregularidades na execução de contratos para fornecimento de transporte escolar entre os anos de 2013 e 2015.

Nas investigações, o órgão requisitou ao prefeito, em 15 de outubro de 2015, informações a respeito de contratos firmados entre o município e a JGS Construtora Terraplanagem e Limpeza Urbana para o transporte.

O procurador aponta, ainda, que Barreto já responde a outras ações civis por ato de improbidade administrativa decorrentes de omissão de informações, ajuizadas em 3 e 7 de outubro de 2016 e em 16 de dezembro de 2016.

O MPF requereu em caráter liminar que sejam enviados documentos específicos com informações a respeito daqueles contratos e que Barreto ressarça, integralmente, o dano causado ao município;  perca sua função pública; tenha os seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos; e pague multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido.